 |
| Site tem causado revolta entre os brasileiros lesados (Foto: Divulgação) |
O site Nomes Brasil
hospedado no exterior vem gerando indignação nas redes sociais ao
divulgar o número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de
cidadãos brasileiros mediante uma simples busca pelo nome e sobrenome da
pessoa. De acordo com especialistas em Direito Digital, há indícios de
ilegalidade na página, já que o espaço não informa a fonte dos dados
exibidos e nem a empresa responsável. Uma petição on-line exigindo que o
site seja retirado do ar reúne mais de 100 mil assinaturas.O site
limita o número de consultas para cada usuário. De acordo com Marcio
Chaves, advogado especialista em Direito Digital do escritório PPP
Advogados, por enquanto não é possível afirmar que o site é ilícito,
porque a fonte de seus dados é desconhecida — a divulgação dos dados por
si só não é ilegal caso essas informações estejam divulgadas
publicamente na rede. No entanto, o advogado afirma que há fortes
indícios que a página infrinja o Marco Civil da Internet e o Código de
Defesa do Consumidor.
Fonte: (O Globo)
0 comentários:
Postar um comentário