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| Imagens da escola em questão/Foto:Reprodução |
Uma representação ao Ministério Público formulada por um cidadão residente no Bairro São Raimundo, na cidade de Ubatã, indica a possibilidade de envolvimento da prefeita deste município, Simeia Queiroz de Souza e do Secretário de Administração da Prefeitura Municipal, Expedito Rigaud de Souza, em crimes de improbidade administrativa, fraudes à licitação , lesão do erário publico e formação de quadrilha. A principal vitima é o próprio município de Ubatã e sua coletividade.
No elenco da representação destaca-se uma suposta licitação com a empresa “Lua Branca” LB Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda”. O objeto do certame licitatório foi a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães e o valor do contrato ficou estipulado em R$574.908,22(quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e oito reais e vinte e dois centavos).A LB-INTERMEDIAÇAO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA,com CNPJ10.681.759-0001-30 tem sede no município de Igrapiúna, região do Baixo Sul da Bahia, e é constituída pelos sócios: Vaneval de Jesus e Juliana de Souza Moreno, ambos residentes no mesmo município .
O prazo de entrega da obra licitada foi estipulado até o dia 13 de fevereiro do ano de 2015. Acontece que decorridos 17 meses após a extinção do prazo a obra se encontra totalmente inacabada, entretanto , conforme o autor da representação, a prefeita Simeia Queiroz de Souza promoveu, no dia 16 de dezembro de 2014, um contrato aditivo no valor de R$67.065,69 mil. O autor da representação destaca que um dos sócios da LB), é beneficiário do programa Bolsa Família, conforme consta em documento referendado pelo Portal da Transparência do Governo Federal.
No período correspondente ao ano passado (2015), Vaneval de Jesus recebeu da Bolsa Família a quantia de R$ 2.247,00. Diante disso o autor da representação não descarta a probabilidade de que os sócios da Lua Branca (nome de fantasia da empresa) sejam meros instrumentos “testas de ferro” de outros indivíduos que utilizam de procedimentos licitatórios fraudulentos para se apropriarem do erário publico e caracterizando notas frias, pois a as obras envolvidas por essa empresa estão todas inacabadas.
O texto da representação encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca de Ubatã está fundamentado em documentos verídicos que podem subsidiar a instauração de inquérito, tanto no Departamento de Policia quanto no Ministério Publico, evitando assim a ocorrência de atividades ilegais. A representação indica que a prefeita Simeia Queiroz de Souza e o secretário Expedito Rigaud de Souza cometeram atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário publico e podem resultar em penas que vão desde o ressarcimento integral do dano, passando pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, até a suspensão dos direitos políticos por um período de oito a dez anos, dentre outras penalidades.
Na representação ao Ministério Público, também é ressaltada a pratica criminosa dos representados com outros indivíduos, configurando uma teia delituosa que pode ser interpretada como “formação de quadrilha”. O código Penal Brasileiro em seu artigo 288 determina que a associação de três ou mais pessoas, para fim especifico de cometer crime, enseja pena de reclusão de um a três anos.
Diante do que foi exposto o autor da representação requereu da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubatã que instaure inquérito civil contra Simeia Queiroz de Souza “prefeita deste município” e Expedito Rigaud “secretário de administração da prefeitura municipal e pai da prefeita” com o intuito de apurar os crimes contra o município e sua coletividade, além de outros delitos que poderão ser identificados no processo investigativo. Inclusive esses sócios tem outras empresas supostamente fantasma com a finalidade de emitir notas frias.
A representação foi acatada pelo Ministério Publico e caso a investigação a ser feita pelo órgão competente seja procedente a Promotoria de Justiça da comarca local poderá oferecer denuncia à Justiça, sendo que esta tem a competência de processar e chegar a um veredito. A tramitação do processo certamente será acompanhada com muita expectativa pelas partes envolvidas e pela própria comunidade ubatense que a partir da publicação desta matéria toma conhecimento dos fatos e fica indignada com a possibilidade de ter sido lesada por quem depositou a confiança de gerir o patrimônio publico.
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